Políticas de memória em Betim nos últimos 30 anos

Esta é uma contribuição à campanha de Maria do Carmo Lara, candidata a Prefeita de Betim nas eleições 2020. O conteúdo é público e de minha inteira responsabilidade, baseado em minha experiência como historiadora em Betim desde 2002 e participação na gestão da FUNARBE durante o mandato da citada candidata entre 2009 e 2012.

Dou prioridade à discussão dos assuntos de memória, aos quais dediquei minha formação.

Memória de Betim

As políticas públicas em memória e patrimônio cultural vêm sendo, há décadas, estimuladas por agências internacionais como o Banco Mundial e a UNESCO. Elas são objeto da mensuração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em todos os países que aderem às políticas dessas agências e sua motivação é principalmente a perda de referências culturais coletivas na era chamada pós-moderna (posterior à Segunda Grande Guerra). Agregadores como as religiões monoteístas e o nacionalismo perderam força nesta era, sendo a memória considerada um potencial novo elemento agregador. Além disso, a economia capitalista também ingressou numa fase conhecida como pós-industrial, em que o turismo se tornou uma importante fonte de receitas para os países e suas populações. Aliás, quanto a isso, não sabemos como se reorganizará o turismo após uma pandemia das proporções da Covid-19. De qualquer forma, criou-se uma demanda cultural global pelas viagens, e as regiões que promovem seu patrimônio cultural são poderosos destinos.

O Brasil e Minas Gerais adotaram estímulos governamentais à promoção da memória e do patrimônio cultural, nessas perspectivas. Em Minas Gerais, destaca-se a Lei conhecida como Robin Hood (Lei 12.040/1995), que redistribui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segundo políticas locais em vários âmbitos, inclusive a promoção do patrimônio cultural. Por esta via, estas políticas nos municípios recebem uma pontuação anual conferida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), que é revertida em recursos para as receitas municipais.

Além disso, a população de Betim, especialmente a radicada nas regiões central e Citrolândia, apresenta uma forte demanda por memória, oferecendo continuamente objetos e documentos ao público, realizando estudos, mesmo leigos, mas também acadêmicos de alto nível, prestigiando eventos relacionados a este campo, dentre outros fenômenos.

Betim começou a desenvolver fortes políticas de memória já nos anos 1970, especialmente na gestão do ex-Prefeito Newton Amaral (in memorian). Desta época, destaco especialmente a contratação do historiador profissional Geraldo Fonseca, que realizou o primeiro grande estudo documental sobre o território de Betim, não superado até a atualidade. Além de não devidamente compreendido, pois criticou com documentos o papel de José Rodrigues Betim na nucleação colonizadora do território, mas o bandeirante permaneceu glorificado na história oficial. Quanto a isso, penso que a gestão municipal deveria promover uma edição revista e anotada da obra de Geraldo Fonseca, cujos exemplares estão esgotados, e há muitas contribuições novas da historiografia que podem ser a ela acrescentadas como notas.

O ex-Prefeito Tarcísio Braga desenvolveu esse aspecto das políticas encetadas na gestão do Bio, promovendo as primeiras restaurações de amplas dimensões em monumentos da cidade, a Casa da Cultura e a Capela do Rosário.

Mas foi, indubitavelmente, nas gestões petistas dos anos 1990 e 2000 que as políticas de memória e patrimônio cultural, através da recém-criada FUNARBE na gestão do ex-Prefeito Ivair Nogueira, ganharam ações articuladas e descentralizadas, incorporando aspectos da memória de outras regionais da cidade aos registros e ao fomento.

Creio que a gestão de Maria do Carmo Lara (1993-1996) fez uma verdadeira brain storm de memória na cidade, considerando seu princípio de gestão participativa (portanto, as primeiras ações de educação patrimonial formais na cidade). A busca de uma sistematização metodológica desses dados foi amplamente feita com ajuda de assessorias, mormente da Universidade Federal de Minas Gerais. Os estudos de antropólogos e sociólogos parceiros da FUNARBE nessa época praticamente reescreveram a estrutura da história de Betim, a ela incorporando, de maneira introdutória, a industrialização da cidade. Trabalho também magistralmente feito pela Professora Terezinha Assis, sob a égide da Secretaria de Educação.

Em 1996, foram criadas as leis que tratam do patrimônio cultural da cidade (2.994) e criam o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Betim (2.968). Essas leis foram induzidas, sim, pela Lei Robin Hood, porém a escolha por um conselho deliberativo foi um ato perfeitamente articulado às perspectivas petistas, visto que havia a possibilidade de criar um conselho consultivo. O conselho deliberativo é juridicamente superior ao próprio Poder Executivo nas promoções das políticas locais de sua competência. O poder da comunidade é assim reconhecido e esse caráter do Conselho nunca foi mudado.

A Capela do Rosário recebeu sua segunda restauração, que resultou em uma importante polêmica no campo do patrimônio cultural. Os restauradores descascaram as pinturas e sobrepinturas feitas na capela, revelando que a sua primeira coloração foi em branco nas paredes e em ocre nas estruturas em madeira. A gestão municipal assumiu o parecer técnico, enfrentando o questionamento da população tradicional da região central.

Na gestão de Jésus Lima (1997-2000) aconteceu um expressivo trabalho de registro metodológico dos mais importantes bens de memória até então identificados na cidade. Foi realizada quase uma dezena de dossiês de tombamento de bens imóveis (Casa da Cultura, Colégio Comercial Betinense - depois Museu -, Estação Ferroviária, Capela de Nossa Senhora do Rosário, Capela de São Sebastião do Bairro Amazonas, Portal da Colônia Santa Izabel e móveis (Acervo de Bens Móveis da Antiga Matriz e do Padre Osório Braga), bem como um dossiê de registro de bem intangível (Salão do Encontro). Os tombamentos obrigam a municipalidade a preservar e fomentar tais bens. 

Destaco, no conjunto de tombamentos, a Capela de São Sebastião do Bairro Amazonas, primeiro reconhecimento de um bem de memória na região industrial da cidade. São Sebastião é muito representativo das religiosidades católicas rurais e a capela data dos anos 1940, quando a região ainda não havia sido recoberta pela urbanização.

Foi ainda realizado um expressivo inventário de alguns conjuntos urbanísticos da cidade, que resultaram no tombamento do Conjunto da Colônia Santa Izabel. Já o conjunto da região central, com exemplares de diversas épocas, como os estilos colonial, e art dèco e moderno, apesar de inventariado, sendo, portanto, juridicamente protegido, vem sendo demolido ou descaracterizado progressivamente ao longo dessas décadas de modernização. Uma arquitetura funcional e esteticamente inexpressiva substitui belíssimos exemplares de épocas pregressas, como nas Avenidas Governador Valadares e Amazonas e nas ruas Dr. Gravatá e do Rosário.

Uma contemporânea e polêmica requalificação do antigo Colégio Comercial Betinense introduziu uma nova perspectiva de gestão do acervo imobiliário de memória na cidade, diferente das concepções que restauram os formatos originais, e deu a esse monumento o destino de Museu da Cidade. Nessa requalificação, destaco a ousada iniciativa de retirar os muros do monumento e nele constituir uma praça com banheiros públicos, dotando o ponto mais nevrálgico da região central de mais um dentre os raros espaços públicos.

Nessa mesma perspectiva, a Praça Miltom Campos foi revitalizada, ganhando um contemporâneo monumento à Antiga Matriz, conhecida como Igreja Velha, em metal. Há setores da cidade que defendem a reconstrução do templo, ou seja, a instituição de um pastiche ou imitação, hoje combatido nas políticas de patrimônio cultural. O próprio templo a São Cristóvão, no Angola, tem esse caráter de imitação.

As políticas de memória tiveram continuidade nas gestões do ex-Prefeito Carlaile Pedrosa (2000-2008), porém, a meu ver, com mais baixa temperatura. A tendência de descentralização foi suprimida, enquanto a memória da região central continuou a ser reforçada.

Foram realizados os tombamentos da Usina Doutor Gravatá, do Monumento de Inauguração da Rodovia Fernão Dias e da primeira Caixa D'água pública da cidade. Esses bens não receberam ações efetivas de restauração ou requalificação e estão perfeitamente articulados a uma história oficial.

Considero que Museu da cidade, a partir de então denominado "Paulo Araújo Moreira Gontijo", recebeu seu primeiro ímpeto, através de uma campanha de doação de bens móveis que atingiu altas proporções. Tanto que o prédio do museu não comporta, segundo a linguagem da museologia, todo o seu acervo. Esse movimento atesta a grande mobilização da região central da cidade para preservar sua memória. Contudo, cercas em metal foram instaladas em torno do Museu, suprimindo parte do acesso público ao espaço. O Museu também desenvolveu um projeto de documentação em história oral, privilegiando idosos da região central.

A Capela do Rosário foi novamente pintada em branco e azul, conforme a memória das pessoas vivas e da primeira restauração, realizada em 1988.

O inventário do patrimônio cultural evoluiu pouco e a cidade teve baixa pontuação junto ao ICMS Cultural, avaliado pelo IEPHA. O registro do Salão do Encontro como bem intangível, preparado na gestão do ex-Prefeito Jésus Lima, não foi protocolado junto ao IEPHA por quase uma década.

Novo estudo de amplas dimensões sobre a história da cidade foi contratado pela Prefeitura à Jornalista Joelma Matos e, ainda que rigorosa, não foi editada pela gestão. A Biblioteca Municipal salvaguardou exemplar informal do estudo, providenciado por profissionais efetivos da Prefeitura, que foi subtraído do acervo em curto tempo, porém a tempo de ser consultado por pesquisadores da área e citado como mimeo.

A Antiga Barreira da Polícia Federal na Rodovia Fernão Dias foi demolida após acidente, apesar de articulada à inauguração da Rodovia por Juscelino Kubitschek e sendo exemplar da arquitetura modernista.

Sob a gestão de Maria do Carmo Lara (2009-2012), atuei como uma das gestoras de memória na FUNARBE, tendo, portanto, maior conhecimento sobre as políticas da época, nesse campo, e ainda uma tendência afetiva a valorizar tais políticas. A historiografia recente admite a subjetividade do historiador na abordagem de seus objetos.

Foi criado um Departamento de Memória e Patrimônio Cultural na FUNARBE, composto por até cinco profissionais de história e educação, primeira iniciativa de reconhecimento oficial dessa área na entidade.

O Departamento conduziu o reconhecimento do Salão do Encontro como bem intangível junto ao IEPHA e produziu, com pesquisa própria, os dossiês de registro, nessa mesma categoria, do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e da Folia de Reis de Santo Afonso. O dossiê do Reinado foi indicado pelo IEPHA para pesquisa de doutorado pela UFMG, por ter sido considerado o mais metodológico, nessa categoria, até então apresentado ao Instituo. A pesquisa de doutorado reconheceu esse caráter ao dossiê. 

O registro da Folia de Santo Afonso reafirmou a perspectiva descentralizadora das gestões petistas, reconhecendo um bem de total iniciativa de uma comunidade, que também faz sua gestão com total autonomia.

A Folia foi identificada dentre os numerosos e expressivos bens de memória inventariados na regional Vianópolis, dentre os quais extensos muros de pedra coloniais em Pimentas, que até hoje merecem tombamento por registrar a história da afrodescendência escravizada que os construiu. 

O Departamento ainda, com ousadia, preparou um dossiê de registro do Assentamento 2 de Julho do MST como bem intangível, onde se encontra também um casarão colonial. Esse bem se encontra registrado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio, portanto com determinação de fomento pela FUNARBE, o que não acontece até o momento. Porém, seu dossiê não foi aprovado pelo IEPHA, sob a razão expressa, informalmente, de que o MST não teria o caráter de patrimônio cultural, e sem questionamentos técnicos ao dossiê.

Uma nova tentativa de reconhecimento desse bem junto ao IEPHA, bem como seu fomento independente disso, são propostas que faço a uma eventual nova gestão de Maria do Carmo Lara, bem como a restauração do casarão colonial, do cemitério ali presente, referência até mesmo para Esmeraldas, e da configuração urbanística do núcleo de povoação constituído pelo MST. O MST tem bastante expressividade histórica e modos de fazer no mínimo remissíveis às lutas camponesas na América latina e à época João Goulart, nos anos 1960.

O inventário teve continuidade na Regional Citrolândia, onde novamente numerosos bens foram postos sob a responsabilidade direta da municipalidade. Não apenas a Colônia Santa Izabel teve bens destacados, como todos os bairros e áreas rurais, além, evidentemente, dos bairros Alto Boa Vista e Cruzeiro, na perspectiva petista de reconhecer o direito das classes trabalhadoras à sua memória. A Via Sacra de Luís Veganin foi profundamente estudada e tem grande expressividade para tombamento como bem móvel, após restauração. Essa é também proposta que deixo a uma nova gestão de Maria do Carmo.

E ainda os jardins e quintais de toda a regional, que testemunham várias maneiras e épocas de expressão das mulheres, inclusive indígenas e afrodescendentes, sobre o saber milenar das plantas, passível de registro como conjunto intangível.

A equipe realizou ainda expressivos inventários das regiões Centro e Norte, também documentando remanescentes arquitetônicos, especialmente os art dèco e os modernos, além de bens intangíveis. Creio que a política de sinalização de bens arquitetônicos através dos tombamentos deveria contemplar os prédios da Biblioteca Pública e do CETAP como de expressiva arquitetura moderna. E ainda a Casa de Gilda Morais como patrimônio intangível, que reconhece Gilda como mulher na política em meados do século XX, com ampla influência na modernização da região Norte e na expansão da educação escolar.

Os inventários dessa gestão de Maria do Carmo apontaram também a capoeira e as benzedeiras como bens intangíveis importantes em Betim, e seu registro foi feito nas gestões posteriores.

A mais expressiva restauração nessa gestão de Maria do Carmo foi feita na Capela do Rosário, retirando toda intervenção alheia aos materiais originais da capela, restaurando os modos originais de construir. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário participou da restauração, para aprender os modos tradicionais de fazer edifícios na época colonial e ainda a belíssima imagem de Nossa Senhora do Rosário da Capela foi devolvida à comunidade em sua configuração original.

Houve ações de manutenção na Casa da Cultura, no Portal da Colônia Santa Izabel, na Caixa D'água e na Capela de São Sebastião do Bairro Amazonas. Além de intervenções em bens inventariados, com ênfase nas praças públicas.

O Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo recebeu uma linguagem museológica e de artes visuais inédita na cidade e ampliou significativamente o seu acervo. Um especialista da área recomendou que a museologia fosse aperfeiçoada e criada uma reserva técnica em separado, devido à extensão do acervo, pois o Museu de Betim tem mais público que muitos grandes museus em Minas Gerais.

O Instituto de Políticas Públicas Urbanas (IPPUB), também criado nessa gestão de Maria do Carmo, desenvolveu belíssimas requalificações de espaços de memória, como a Praça Tiradentes e a antiga Biquinha da Av. Amazonas, além de ter aprovado junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, projeto de requalificação das ruínas da chamada Quinta Enfermaria da Colônia Santa Izabel. O projeto foi desenvolvido na gestão de Carlaile Pedrosa e aberto ao público como Centro de Memória Luís Veganin na gestão Vittorio Medioli.

A equipe de memória da FUNARBE instituiu ainda um Programa de Educação Patrimonial em Betim, que se compunha de diversos e ativos projetos: o Inventário Participativo do Patrimônio Cultural nas regionais reunia grupos nas comunidades e informava sobre seus próprios bens culturais; o Projeto Trilhas Urbanas promovia visitação escolar aos bens tombados da cidade, com caminhadas dos estudantes desde a Casa da Cultura até a Capela do Rosário, com suporte da Transbetim; o Projeto Chá da Memória, que reunia, em eventos públicos, agentes de memória sobre temas variados em diversos pontos da cidade; o Projeto Memórias e Cartografias de Betim, que dava formação a professores sobre a memória da cidade; e a Educação Patrimonial permanente da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário. Finalmente, dois Seminários Regionais sobre patrimônio cultural, que discutiram aspectos técnicos da promoção do patrimônio com cidades do entorno.

A educação patrimonial de Betim também foi destacada várias vezes pelo IEPHA no contexto estadual.

A equipe de memória da FUNARBE escreveu ainda a série Cadernos da Memória, em 4 volumes, que tematizaram os bens tombados, inventariados e registrados na cidade, as regiões de Vianópolis e Citrolândia e o Reinado de Nossa Senhora do Rosário.

Finalmente, em articulação com a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e a Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, a FUNARBE dirigiu a comemoração do centenário desse que foi o primeiro Grupo Escolar de Betim, com ampla coleta de objetos e documentos pelo Museu, arregimentada pela Escola, a produção do Almanaque Afonso Pena 100 anos, pela equipe de memória da FUNARBE e uma série de quatro eventos abertos ao público.

Da gestão do ex-Prefeito Carlaile Pedrosa (2013-2016), deixo de apresentar os dados pois o historiador Tcharles Avner, por sua participação na gestão, tem mais elementos a aprofundar, e participa da campanha de Maria do Carmo Lara.

Da gestão do atual Prefeito, Vittorio Medioli, aguardo o testemunho de seu historiador André Bueno, que também integrou a segunda gestão de Maria do Carmo. Antes apresento minha observação de que a política de memória em geral sofreu arrefecimento nos primeiros anos da gestão, inclusive com baixa na pontuação junto ao IEPHA. Essa situação vem sendo revertida ao final da gestão, com elevação da pontuação junto ao Instituto a patamares superiores ao da gestão Maria do Carmo, graças à produção de novos estudos e retomada de todos os eixos da política, com novos projetos.

Ainda ao final da gestão, o Museu, cujo acervo tinha praticamente desaparecido de sua sede, recebeu nova coordenação e vem retomando a museologia, a museografia e a reserva técnica.

Minha proposta pessoal para uma nova gestão de Maria do Carmo Lara é a radicalização da descentralização das políticas de memória, na perspectiva de Memória como Direito de Todos. Por esta via, considero que a memória dos trabalhadores das regiões industriais de Betim deve ser imediatamente estudada. A memória de Betim não é apenas a do seu território, mas a da migração, uma memória portanto remetida ao território de Minas Gerais como um todo, e a do trabalho em território betinense. Penso que o conjunto urbanístico do Jardim Teresópolis é passível de tombamento ou registro, pela sua exemplaridade na constituição arquitetônica e cultural de seus traçados urbanos, de sua arquitetura em terrenos acidentados e sua sociabilidade. Bens de memória em todas as regionais devem ser promovidos, estando a regional Alterosas em desvantagem quanto a monumentos, porém devendo ser sua memória estudada na categoria de bens intangíveis.