Museu Paulo Araújo, sediado no edifício inaugurado como primeiro Grupo Escolar de Betim.
Setores
da localidade de Capela Nova do Betim começam a se organizar para reivindicar
instrução escolar formal em 1832. Em 1838, começa a funcionar a primeira escola
de instrução primária (uma “aula”) ministrada pelo professor Francisco de Paula
Rodrigues. Uma “aula” era o atendimento simultâneo de alunos em vários níveis
de conhecimentos. O professor era nomeado e remunerado pelo Estado. Francisco
de Paula Rodrigues ficou 6 anos no cargo de professor. Esta primeira
instituição escolar chamou-se Escola da Capela Nova de Betim, criada por
portaria de 18 de fevereiro de 1838. O primeiro professor, Francisco de Paula
Rodrigues, foi nomeado a 28/08/1838.
Em
1850, é criada uma cadeira de ensino masculino de primeiro grau em Betim (isso
já aumenta a escolaridade de alguns betinenses em alguns anos, o equivalente
aos oito anos de escolaridade obrigatória atuais). A cadeira só foi ocupada em
1853, por Francisco de Paula Rodrigues Júnior, filho do primeiro professor. A
demora no preenchimento do posto se deveu ao fato de que havia poucos
professores qualificados e o concurso necessário para preencher as vagas era
muito rigoroso.
Em
1854, dos 130 alunos matriculados na aula de Francisco de Paula Rodrigues,
apenas dois eram mulheres. (Revista da Adm. Tarcísio Braga, comemorativa dos 50
anos de Betim, p. 19).
Visto
que a maioria da população vivia de uma economia agrária, a frequência à escola
caía muito nos meses de plantio e colheita. Insensível a isso, a administração
pública constantemente ameaçava fechar a escola. Inspetores verificavam
rigorosamente a frequência, para este fim. Os professores utilizavam um
expediente para “driblar” os riscos da infrequência: faziam chamada bem depois
do horário de início das aulas, para registrar como presentes os que chegassem
atrasados. Isso era extremamente combatido pelos inspetores.
A
legislação brasileira determinava a existência de instrução formal feminina a
partir de 1867 e, anteriormente, já permitia o ensino misto, que era rejeitado
pelos familiares. Por isso, Antônio D’Assis Martins, quando deputado, solicitou
escola feminina para Betim (1872). A professora nomeada para esta “aula” foi
Maria Augusta das Dores Maia, que foi substituída em 1873 por Amélia Zeferino
de Freitas Moreira. Amélia era uma professora muito ativa; além da “aula”
feminina, acumulou a cadeira masculina e dava aulas particulares. Consta,
porém, que adoecia e se licenciava com frequência. Por esta razão, foi
exonerada em 1878, retornando em 1898 ao ensino público. Nesse meio tempo, deu
aulas particulares. Sua carreira durou 37 anos. Sua biografia é interessante
para se refletir sobre a feminização do magistério no Brasil.
A
partir de 1886, ocorrem ações de descentralização do acesso ao ensino: é criada
uma cadeira de ensino elementar em Pimentas, para a qual é nomeada, dois anos
depois, a professora Maria Nírvia Lydia dos Anjos. Em 1890, cria-se a cadeira
de ensino do Engenho Seco, para a qual é nomeado João Gonçalves Martins. Em
1901, o mesmo ocorre na localidade de Jacaré; professor Lucas Evangelista de
Carvalho.
Em
1921, surge a primeira escola mista de Betim (escola que atende ambos os sexos), em
Bandeirinhas. Em 1933 surge
uma escola mista em Vianópolis, regida pela professora Isaura Campos de
Oliveira.
Nos
anos 40, proliferam escolas rurais e nos bairros mais populosos, e surge a
primeira escola noturna, no bairro PTB. O surgimento desta última escola não é
fortuito: o bairro PTB nasceu como bairro operário, e sua população, consequentemente,
demandava uma escolarização fora dos horários de trabalho.
Os
primeiros professores: depois do pioneiro, vieram: José Gonçalves do Amaral,
Francisco de Paula Rodrigues Júnior (teve uma carreira de 15 anos no magistério
de Betim, até se aposentar), João Gonçalves Martins (sofreu boicote da
população capelanovense, que não se conformava com a saída de Francisco
Júnior), Joaquim Primo da Rocha, Augusto César Neves Murta, Joaquim Antônio da
Fonseca, Symphronio de Souza e Silva e Pedro d’Assis Xavier e Paula Júnior
(Mestre Pedro, considerado o mais erudito professor capelanovense desta
primeira “safra”; boticário licenciado, isto é, autorizado a medicar a
população, ex-seminarista, possuía notável domínio de latim, português e
matemática, áreas do conhecimento predominantes no currículo de então).
As
primeiras professoras: Maria Augusta das Dores Maia, Amélia Zeferino de Freitas
Moreira, Rita Carolina de Jesus
(professora leiga, que assumiu a cadeira feminina em 1882, ministrando um
ensino mais intuitivo; por isso, foi avaliada pejorativamente pela inspetoria,
que já exigia formação técnica para professores).
Em 17
de julho de 1910, foi inaugurado o primeiro grupo escolar[1] de
Betim, que recebeu a denominação de Grupo Escolar de Capela Nova, depois
denominado Conselheiro Afonso Pena e instalou-se no prédio onde hoje está o
Museu Paulo Gontijo. (Decreto de 02/01/1910). A construção do prédio só se
completou com a contribuição de recursos privados, como quase tudo em Betim
naquela época. O primeiro diretor foi José Pereira da Costa. O grupo começou
com 4 cadeiras: 1º ano masculino, 1º ano feminino, 2º ano misto e 3º e 4º anos
mistos. Esta primeira organização já dá uma medida da evasão escolar: conforme
se avançava a escolaridade, mesmo no nível elementar, menor o número de alunos,
inclusive não permitindo que o 3º e o 4º anos tivessem turmas separadas.
§ Relatório da inspeção escolar de 1912
permite entrever um pouco do funcionamento escolar naqueles dias: havia
freqüentes interrupções das aulas por falta de professores. Para trabalhar no
grupo, era necessário ser, no mínimo, normalista. Como havia poucos
profissionais nesta condição, estes podiam escolher o lugar onde trabalhar.
Muitos professores ficavam nas cadeiras distritais de Betim e mesmo no grupo
apenas o tempo suficiente para conseguir melhor colocação, em suas regiões de
origem ou onde houvesse maior possibilidade de status. O grupo teve
212 alunos em seu primeiro semestre de funcionamento, e 230 no segundo. A frequência
regular foi de apenas 100 alunos. Houve exclusão de 40 alunos por semestre. O
edifício começou com 4 salas e, para funcionar, necessitava das doações de um patrono,
Cassimiro Ferreira Martins. A listagem de mestres que atuaram no grupo escolar
nesse primeiro momento aponta para a feminização do magistério: há mais
professoras que professores.
§ O antigo prédio abrigou o Grupo
Escolar Capela Nova, depois Conselheiro Afonso Pena por 50 anos. Em 1966, é
inaugurado o prédio que abriga atualmente a escola. Em 1973, a escola
passa a oferecer 5ª e 6ª séries e, em 1975, 7ª e 8ª. Essa escola, por seu
pioneirismo, foi, por muitos anos, a mais prestigiosa de Betim (até o final dos
anos 70). As memórias de antigos educadores e alunos deixam entrever um pouco
de seu cotidiano: era uma escola extremamente limpa e bem decorada; sua
diretora mais legendária, D. Amélia Alves, é avaliada por todos como a
personificação da exigência mas, ao mesmo tempo, da competência. Ela verificava
pessoalmente a aparência das professoras, seus textos e atividades e até os
painéis que confeccionavam para decorar salas e espaços abertos da escola.
Recomendava que as professoras fizessem “touca” nos cabelos para mantê-los
impecáveis. Escolhia a dedo os profissionais que prestariam serviços, segundo
uma rede própria de relações interpessoais. Não raro, isso gerava conflitos com
profissionais efetivos do Estado, entidade mantenedora da escola. As professoras
temiam D. Amélia e corre a fama de que ela raramente avaliava um trabalho das
educadoras sem fazer críticas. Por isso, algumas guardam com orgulho documentos
que comprovam elogios de D. Amélia. Os estudantes da instituição eram
prioritariamente filhos da elite. As regras disciplinares eram rígidas; por
exemplo, alunos reprovados tinham de sair da escola. As turmas eram organizadas
por letras do alfabeto, de acordo com o desempenho dos alunos. Em meados dos
anos 70, na mesma época em que a escola passou a oferecer o curso ginasial (5ª
a 8ª séries), foi criado um terceiro turno, que funcionava de 16h30 às 20h30;
para este turno foram enviadas as turmas “D”, “E”, etc., bem como os alunos que
haviam sido reprovados. Neste turno, os educadores começaram a enfrentar mais
de frente a questão de como incluir na escola alunos que aparentemente não se
desenvolviam a contento. Embora não houvesse necessariamente prova de seleção
para entrar no Afonso Pena, a sociedade betinense sabia que havia critérios
sociais, econômicos e culturais para entrar na escola.
§ Em 1957, instala-se em Betim a
Fundação Nossa Senhora do Carmo, responsável pelo primeiro ginásio betinense, o
Ginásio Nossa Senhora do Carmo de Betim. O executivo municipal doou ao Ginásio
uma área de 20 mil m² no bairro Angola para a construção do prédio (ver lei
municipal 233, de 21/06/1957) (Fontes orais lembram do Ginásio funcionando no
prédio do CETAP nos anos 60). A Prefeitura destinou em orçamento Cr$ 50
mil para a construção do prédio e, a partir daí, anualmente, Cr$ 100 mil como
subvenção. Em 1959: regente Padre Januário Baleeiro e diretor Jair Jacinto de
Oliveira (cunhado do Ivair). D. Gilda Bayma de Moraes é apontada como uma das
pessoas ligadas à instituição deste ginásio em Betim. O caráter do
ginásio (em que nível era público ou particular está impreciso mas há indícios
de que eram cobradas mensalidades dos alunos porque uma das fontes orais
ouvidas, Ione Canaan, só pôde estudar na escola porque recebeu bolsa de
estudos). O jornal Vanguarda, de 28/12/62 publicou extensa matéria sobre a
colação de grau da primeira turma do ginásio. Segundo essa fonte, havia 25
formandos, entre rapazes e moças. Houve missa às 8 horas e a solenidade de
colação, marcada para as 10, começou às 11 horas. Entre as autoridades
presentes, estavam o diretor da escola, nesta época José Gomes Pimenta (o
jornal cita Waldemar Barbosa como o diretor anterior do ginásio, sem precisar o
período de seu mandato), o prefeito César Fonseca e o representante do
paraninfo da turma, que era Clóvis Salgado. Vera Matos, depois destacada
educadora em Betim, era formanda e foi considerada destaque na turma, tendo
recebido homenagens. Raymundo de Freitas Campos, depois renomado profissional
da justiça local, foi o orador da turma. A festa de formatura encerrou-se com
baile abrilhantado pela Orquestra Los Mexicanitos. Em entrevista, o diretor
José Gomes Pimenta dizia que preferia ser professor e que as responsabilidades
para um diretor eram imensas. E apontava ainda, como indício da organização e
do bom clima no interior do ginásio, a existência de três grêmios estudantis...
Anos depois, um aluno bem-humorado, que assinou como “O Saci”, fez publicar um
anúncio no mesmo jornal Vanguarda (29/04/69). Textualmente:
União dos Retardados de Betim
Eis aqui uma das inúmeras chapas nas quais os
alunos do Ginásio deviam votar: URB.
Presidente: Raul (Baú); Vice-presidente: Marcelo
(Merreta); Secretário: Antônio Márcio (Gambá); Diretor de Esportes: Wilson
(Teixeirinha); Diretor Social: Adão (Testa de Ferro); Orador: Mané Burrão
(Grosso); Tesoureiro: José Grande (Bocó).
Para um voto assegurado
Vote nos retardados
Você será prejudicado
E o grêmio será parado
Coitado...
Só ficará dormindo
E nunca será acordado
Apoiado
Muito Obrigado.
§ O Ginásio Lia Salgado foi criado em
provavelmente em 1964 (data em que a Câmara Municipal recebeu comunicação sobre
a criação da escola). A responsável pelo ginásio era a Fundação Padre Rocha.
(Resta saber em que local e qual o destino da escola...).
§ Em 1959, instala-se a primeira escola
infantil de Betim (o Jardim de Infância Menino Jesus de Betim), em terreno
doado pela prefeitura.
§ O atual CETAP foi construído em Betim
por iniciativa de uma entidade religiosa (Legião dos Oblatos de Cristo
Sacerdote e Nossa Senhora das Vitórias, então sediada em Lagoa Santa), em
terreno doado pela prefeitura em 1957 e com verbas do Ministério da Educação e
Cultura para a construção do prédio e aquisição da maquinária. O objetivo era a
formação de mão-de-obra industrial. A escola foi inaugurada em 1960, com o nome
de Centro Educacional de Betim, mas houve contratempos no seu reconhecimento
pelo MEC. Verificou-se que a instituição responsável, a despeito de todo o
investimento, fazia funcionar a escola como um simples ginásio tradicional.
Grandes somas (8 bilhões de cruzeiros) foram investidas em maquinário, que
depois ficou subaproveitado. A Prefeitura revogou a doação do terreno pela lei
nº 657 de 12/01/65. Ainda neste ano, o MEC e o Governo de Minas Gerais firmaram
convênio para o funcionamento do CTPGOT (Centro de Treinamento de Professores
de Ginásios Orientados para o Trabalho). Este programa formou professores para
todo o país; apenas como referência, fontes orais dão conta de que a esposa do
Sr. Célio Nogueira, D. Maria Assunta, veio para Betim nesta época, para estudar
na escola. As mesmas fontes lembram de D. Gilda Bayma de Moraes como diretora
deste programa. Ainda em 1965, parte do prédio é ocupada pelo Colégio Normal
Oficial de Betim, indicado por Geraldo Fonseca como “futuro Colégio Estadual de
Betim”, que teria mudado, em 1972, para prédio próprio (Professor Rafael
Martins localiza tal fato em 1975). Ainda em 1965, o prédio do CETAP passou a
abrigar outra instituição educacional: o primeiro CETAP (Centro de Formação e
Treinamento de Professores de Artes Práticas). Seus objetivos: formar
professores em licenciaturas de curta-duração (que só poderiam atuar no 1º
grau), formar supervisores e orientadores educacionais, supervisionar programas
de pessoal, promover estudos, pesquisas, planejamento e documentação, formar,
aperfeiçoar e especializar profissionais para os setores primário, secundário e
terciário da economia. Em 1975, o CETAP não estava funcionando a contento,
embora nele continuassem atuando representantes do MEC, da UFMG e do Governo do
Estado. A Prefeitura de Betim ainda lutava para ter de volta o seu terreno. No
primeira gestão de Osvaldo, este objetivo foi alcançado e, ao que parece, o
primeiro CETAP já havia deixado de funcionar, estando o prédio abandonado. A
diretora da Escola Estadual do Decamão, Professora Adelina Mesquita Januzzi,
começou a demandar junto à Prefeitura sua mudança para o prédio, já que sua
escola estava funcionando precariamente em um galpão. Osvaldo, preocupado com o
fato de que o Estado deixava muitas responsabilidades para a Prefeitura, fez
uma manobra para impedir a posse dos prédios do CETAP pela escola do Decamão:
transferiu o Raul Saraiva para aquele prédio e emprestou o prédio do Raul
Saraiva à diretora Januzzi. Logo que o prédio da Escola Estadual foi
construído, o Raul Saraiva voltou para seu prédio no Brasiléia, porém apenas
com o 1º grau. O 2º grau ficou no Angola, dando origem ao atual CETAP (Centro
Educacional Técnico e de Artes Profissionais), em 1980. Eram três turmas de
desenho arquitetônico, desenho mecânico e administração de empresas, que então
se expandiram. O curso de desenho arquitetônico foi suprimido durante a segunda
metade da década de 80. Parte do material colocado na escola pela Legião de
Oblatos foi reaproveitada pelos professores e alunos do CETAP, após
restauração; outra parte já estava completamente superada. A escola CETAP foi
crescendo e, na segunda metade da década de 80, passou a atender também 5ª a 8ª
séries, depois séries elementares e foi, ao longo dos anos 80 e início dos anos
90, uma das escolas mais prestigiosas de Betim, sob a direção de Francisco de
Paula e Lenir Eliziário Magalhães. O prédio do CETAP, formado por vários
blocos, tem abrigado diversas instituições de Betim: além do Amélia Santana em
suas origens, abrigou também do Centro Estadual de Estudos Supletivos (CESU),
hoje CESEC, que se mudou para a Cidade Verde, a Biblioteca Pública Municipal
Leonor de Aguiar Batista e o SENAC.
§ Colégio Comercial Betinense – criado
em 1963 e inaugurado em 1964, com 25 alunos, ocupou o antigo prédio do Grupo
Escolar. A Prefeitura subvencionava a escola, mas seus diretores, alegando
dificuldades financeiras, suspenderam suas atividades. Uma das dificuldades era
gerada pelo fato de a escola não ter registro. Aparentemente, um dos
professores da instituição quis manter a escola. O MEC autorizou seu
funcionamento em 1966 e a escola voltou a funcionar sob os auspícios da
Sociedade Educacional Monsenhor Osório de Oliveira Braga.
§ Em 1964, foi fundada a Escola Nossa
Senhora da Assunção, por Ester Assunção, discípula de Helena Antipoff, para
atender excepcionais (a terminologia usada hoje é “portadores de necessidades
especiais”).
§ O Colégio Estadual de Betim iniciou
suas atividades em 1965, com 430 alunos. Até março de 1972, segundo Geraldo
Fonseca, funcionou no prédio do atual CETAP. O novo prédio, construído pelo
Governo Rondon Pacheco, era considerado uma excelente estrutura, que permitia
inclusive a iniciação profissional (no primeiro grau, a legislação brasileira
tem sempre indicado uma formação genérica para o trabalho e, em alguns
momentos, inclusive no contexto da Lei 5692/71, isso materializou-se em
disciplinas curriculares). No Colégio Estadual de Betim, havia educação para o
lar, artes industriais, técnicas agrícolas e prática comercial. Em 1975, o
Colégio tinha 1.300 alunos e 45 professores. Além de Rafael Martins, são
apontados como fundadores: Vicente de Almeida Barbosa (ligado à Fundação Padre
Rocha e também citado na fundação do Raul Saraiva) e Tarcísio Humberto Parreira
Henriques, que teria coordenado a escola de maio a setembro de 1965, antes de
Rafael Martins assumir a direção.
§ Escola Municipal Raul Saraiva Ribeiro
– Criada em 1969 (Lei Municipal nº 905), na gestão de João Batista Lara, com o
nome de Ginásio Municipal de Betim, sendo a primeira escola municipal a
oferecer 5ª a 8ª séries, o que já vinha sendo feito também pelo Colégio
Estadual de Betim, hoje Amélia Santana. O ginásio foi fundado como autarquia
porque não era comum municípios manterem ginásios naquela época; sendo
autarquia, o Colégio podia, apesar de receber verbas públicas, cobrar
mensalidades dos alunos para ajudar a manter a instituição. A escola tinha sua
própria dotação orçamentária, a qual administrava, inclusive mantendo setor
próprio de recursos humanos. Funcionou precariamente no prédio onde hoje está o
museu, após a saída do Afonso Pena, durante os anos letivos de 1970 e 1971.
Teve 245 alunos no primeiro ano de funcionamento. Como não havia docentes
qualificados para o ginásio, foram contratados 21 alunos universitários em
Belo Horizonte, possuidores de autorização provisória para lecionar. Vicente de
Almeida Barbosa foi o primeiro diretor. Osvaldo Franco foi o segundo diretor da
escola, já a partir de 1971, sendo sua principal função adequar o ginásio às
exigências da então recente Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
5692/71, inclusive contratando licenciados para lecionar no ginásio. A
principal conseqüência desta lei para os ginásios é que tornava primário e
ginásio um único curso, dispensando os tradicionais exames de admissão, dos
quais a Secretaria do Raul Saraiva ainda guarda registros (1969 e 1970). Em
1972, o Raul Saraiva transferiu-se para o novo prédio, na Brasiléia. Em 1975,
lei municipal mudou o nome da instituição para Autarquia Escola Municipal Raul
Saraiva Ribeiro, o que lhe permitia oferecer séries além do primeiro grau.
Ainda neste ano, 600 alunos pagavam mensalidades e 177 eram mantidos pela
municipalidade. A mensalidade (considerada simbólica) era de Cr$ 25,00. Também
em 1975, Osvaldo criou uma comissão, encabeçada pela professora Vera Mattos,
para implantar o 2º grau na Autarquia; este nível começou a funcionar em 1976,
com os cursos de Desenho Mecânico, Desenho Arquitetônico e Administração de
Empresas. Em 1979, o Raul Saraiva foi registrado junto à Secretaria de Estado
da Educação. Ainda funcionou como autarquia até a primeira gestão de Osvaldo
Franco, quando passou à administração direta da PMB, com o nome de Escola
Municipal Raul Saraiva Ribeiro. Era considerado a “menina dos olhos” do
prefeito em seus dois mandatos. Ele dava autonomia à direção da escola para
montar equipe escolhida “a dedo” e havia abundância material. A clientela era
selecionada, primeiro através de provas para classificar os interessados dentro
do número de vagas (até 1989, segunda gestão de Osvaldo), depois de maneira
subjetiva: conseguir vaga dependia de referências junto ao corpo de educadores
ou a políticos. Na prática, isso significava uma seleção sócio-econômica.
Grande parte da clientela era formada de egressos das escolas particulares e
mesmo do Afonso Pena: filhos das elites que estavam tendo problemas com o alto
nível de exigência curricular dessas escolas. Já na segunda gestão de Osvaldo,
a demanda cadastral começou a ser utilizada como critério de seleção no Raul
Saraiva, tendo sido progressivamente democratizado o acesso dos alunos na
escola.
§ Em 1975, 23 escolas compunham a Rede
Municipal. Essas escolas eram: Granja São João, Isaura Coelho (Alterosas),
Presidente Raul Soares (PTB), Maria Mourici Granieri (Guanabara), Maria
Cristina, Imbiruçu, Álvaro de Salles Barbosa (Alvorada), José Salustiano Lara
(Bandeirinhas), Fernão Dias, Geraldo Magela Lara (Aroeiras), Maria Barbosa
(Sítio; estava desativada por falta de demanda); José Nogueira Duarte (Serra
Negra), Desembargador Souza Lima (Açude), Barão do Rio Branco (Vianópolis),
Prefeito Alcides Braz (Santo Afonso), Alair de Souza (Pimentas). Não havia
secretaria, mas departamento municipal para cuidar da educação. O corpo docente
estava totalmente feminizado, como demonstram as listas de professores da
época. A estrutura física das escolas betinenses era ainda um problema, razão
pela qual a administração de Newton Amaral, o Bio, podia vangloriar-se de estar
dotando as escolas de instalações sanitárias. Também nesta administração
constrói-se a Escola Antônio d’Assis Martins, o Gigante da Vila, e projetam-se
escolas em Citrolândia, Decamão e um novo prédio para a Escola Sylvio Lobo.
§ Josephina Bento: nasceu em Ouro
Preto, 1903, onde estudou. Em Betim, lecionou primeiro em Santo
Afonso (1926-1929)[2] e no Afonso Pena (1929-57), quando se
aposentou. Por que essa professora tornou-se um ícone, tendo sido esquecidas
Amélia Zeferino e Rita Carolina de Jesus? Outras educadoras tradicionais de
Betim, que merecem pesquisa: Carmelita Rosa Nogueira e Guilhermina Zita Simões
(por volta de 1938), Sebastiana Mattos Cardoso, Adelina Mesquita Januzzi, Gilda
Bayma de Moraes, Margarida Soares Guimarães, Sérgia Nogueira Braga, Clotilde
Borges, Margarida Brito, América do Pinho Ferreira, Leonor de Aguiar Batista
(foi colunista social do jornal A Voz de Betim, autora de um Hino de Betim
adotado pela cidade nos anos 60 e tornou-se um ícone como atendente da
biblioteca pública municipal, que hoje tem seu nome).
§ Gilda
Bayma de Morais (citada por Geraldo Fonseca como Gilda Ribeiro de Morais)
nasceu em Niterói em data imprecisa, transferiu-se para Betim em 1949,
acompanhando seu marido, Aristides de Morais, que veio dirigir a MinasCaixa, e
faleceu nesta mesma cidade em 1973. Teve em Betim notável atuação como
religiosa e educadora, especialmente como filantropa. Por sua iniciativa e bons
contatos políticos, especialmente com Clóvis e Lia Salgado, erigiu-se a Capela
do Bairro Nossa Senhora das Graças e a Escola Sarah Kubitschek (os antigos se
referem à Escola da Gilda, provavelmente nome popular desta escola; os prédios
originais foram a capela e o abrigo localizados na rua do Rosário, proximidades
do parque de exposições David Gonçalves Lara; Gilda morava na chácara em
frente, que hoje está abandonada). A Escola Sarah Kubitschek fazia parte da
obra social promovida pela então primeira-dama, nos áureos anos JK, com
colaboração de outras senhoras de destaque no cenário político mineiro, inclusive
Lia Salgado. Seu objetivo, enquanto instituição, era proceder à oferta das
primeiras letras a crianças carentes de Betim – e os jornais consultados
insistem na formação moral e religiosa como componente fundamental do
currículo. Fontes orais informam que a escola logo ganhou renome na cidade e as
elites locais, a despeito de ter sido a instituição originalmente destinada aos
pobres, contratou até ônibus especial para transportar os filhos de famílias
prestigiosas até a nova escola. Os alunos ganhavam uniformes, material didático
e até bolas. São lembradas como professoras da escola: América e Dalva do Pinho
e Ivete e Vanda (irmãs do Ivair). Em 1962, foi inaugurada uma única sala de
aula nova na escola, que recebeu no nome da professora América do Pinho, e,
para isso, houve solenidade com presença do prefeito. (Falta data de fundação
da escola). A construção do atual prédio da Escola Sarah Kubitschek começou na
segunda gestão de Osvaldo Franco, tendo ocorrido a inauguração em 1986, com
Bio. No começo dos anos 60, D. Gilda aparece também como professora do Ginásio
Nossa Senhora do Carmo (é a única docente da escola citada nominalmente na
matéria do jornal Vanguarda sobre a formatura da primeira turma do ginásio),
constando também que militou pela instalação desta instituição em Betim e pela
construção de seu prédio. Ainda na década de 60, foi diretora da Escola Normal
Oficial de Betim. Também contribuiu para levantar os recursos necessários ao
andamento das obras do seminário dos franciscanos em Betim; fontes orais dão
conta de que vendeu suas próprias jóias para comprar as pastilhas que revestem
a fachada do prédio, na Rua Gabriel Passos. Era criticada pelo marido,
Aristides Bayma de Morais, por tais arroubos. A religiosa educadora também é
uma referência para a história das elites betinenses: conseguiu inserir-se e
ser reconhecida pela comunidade local, mas não sem resistências. A memória
coletiva faz dela uma precursora das socialites ou emergentes atuais, com toda
a carga pejorativa que esses termos contêm: D. Gilda, segundo se diz à
boca-pequena, freqüentava salões de beleza em Belo Horizonte, sabe-se lá
se por não confiar nos profissionais locais, se por querer conviver na capital,
e também pode ter sido a primeira mulher a conduzir automóvel em Betim, no que
teria sido seguida por D. Noemi Gontijo. D. Gilda parecia fazer questão de
“sair nos jornais”. Nas matérias, sua personalidade é incensada. Às vezes, uma
pessoa ganha renome e é lembrada pela posteridade porque soube bem, quando em
vida, projetar sua imagem. Por isso, é uma pena que não tenhamos podido
resgatar a trajetória de outras educadoras locais. Ao repetirmos D. Josephina e
D. Gilda, estamos fazendo uma história por assim dizer “oficial”.
§ Em
1979, os educadores da rede estadual de Betim participam de uma greve e fundam
uma subsede de sua embrionária organização profissional, a União dos
Trabalhadores em Educação (UTE).
§ Na
1ª gestão de Bio, foram construídas as escolas municipais Alair Ferreira de
Souza, Fernão Dias (Amoras), Francisco Sales Barbosa, José Nogueira Duarte,
José Salustiano Lara (Bandeirinhas), Marcílio Melo Resende (Várzea das Flores),
Maria Mourici Granieri (Guanabara), Paulo Monteiro Lara, Prefeito Alcides Braz.
A rede municipal ficou com 23 escolas.
§ Na
1ª gestão Osvaldo Franco, foram construídos novos prédios para as escolas
municipais Barão do Rio Branco (Vianópolis), Isaura Coelho (Alterosas) e Maria
Cristina (Laranjeiras), que funcionavam em condições físicas precárias. Osvaldo
também começou a construção de escolas estaduais que foram inauguradas por Bio:
João Paulo, Carlos Lúcio, Sarah Kubitschek, Tito Lívio, Juscelino Kubitschek e
Renato Azeredo.
§ Expansão
da rede local de ensino: Na administração de Tarcísio Braga, foram construídas
14 escolas, e a PMB colaborou na construção de 9 escolas estaduais[3]. A
cidade tinha 74 escolas ao todo (incluindo municipais, estaduais e
particulares). Na segunda administração de Osvaldo Franco, Betim tinha 86
escolas ao todo, sendo 37 escolas estaduais e 25 municipais, além de duas
grandes instituições particulares (Batista e Promove), mais o Colégio Comercial
Betinense, a Escola Nossa Senhora da Assunção e as instituições particulares de
educação infantil (34). 37 mil alunos estavam matriculados (incluindo as
matrículas em instituições particulares) e a própria prefeitura estimava que
havia cerca de 3 mil alunos fora da escola. 2.087 matrículas estavam no 2º grau,
sendo a maioria delas na rede estadual. Como se pode ver, a universalização do
acesso à escola ainda não havia sido alcançado em Betim em 1990.
§ Escolas construídas na administração
Bio/Tarcísio Braga: Estaduais: Juscelino Kubitschek de Oliveira (Bueno Franco),
Tito Lívio de Souza (Vila Triângulo), Professor Carlos Lúcio de Assis (Jardim
Petrópolis), Sarah Kubitschek (Nossa Senhora das Graças), Teotônio Vilela
(Jardim Teresópolis), Simão da Cunha (Romero Gil), Newton Amaral (Cachoeira),
Renato Azeredo (Betim Industrial), Bairro Icaivera, Nova Baden, Vila Kennedy,
Granja Santo Antônio, Cidade Verde, Bairro São Cristóvão, Citrolândia e
Alvorada (essas escolas foram conhecidas primeiramente pelos nomes dos
bairros). Municipais: Anastácio Franco do Amaral, depois Gino José de Souza, em
prédio novo construído pelo Ivair (Granja São João), Marcílio Melo Rezende
(Várzea das Flores), Fernão Dias (Amoras) e a Escola da Vila Universal.
Observe-se a preferência da prefeitura por construir escolas para serem administradas
pelo Estado. Também, já há um expressivo atendimento da periferia.
§ Na 2ª gestão de Osvaldo, foram
alugados prédios para sete escolas estaduais que tinham recebido autorização
para funcionar na gestão Bio mas não tinham estrutura física. A demanda era
grande. São tais escolas: Cecília Meireles, São Cristóvão, Geraldo Magela (alto
Brasiléia), Osvaldo Franco, Sebastião Ferreira de Oliveira e Paulo Camilo.
Depois, foram construídas as escolas Alice Pinheiro, Aristides José da Silva,
Olímpia Maria da Glória (Niterói), Adelina Gonçalves Campos e duas escolas
estaduais no Alvorada e no Imbiruçu.
§ Expansão da rede na gestão Ivair
Nogueira (1991/92): Iniciou a construção de 12 escolas, inclusive estaduais,
como é o caso da E. E. Nossa Senhora do Carmo, que antes funcionava no CETAP, e
concluiu outras. Algumas escolas não puderam ser completamente terminadas e
foram inauguradas mesmo assim; por esta razão, suas placas de inauguração
situam esse acontecimento nesta gestão. É o caso da Escola Maria Conceição de
Brito e da Escola Adelina Mesquita Januzzi. Foram escolas municipais
inauguradas nesta gestão: Hercílio do Espírito Santo, Valério Ferreira
Palhares, Duque de Caxias, Fausto Figueiredo de Oliveira, Francisco Sales
Barbosa, novo prédio da Gino José de Souza, Emílio Mafia Gomes, Israel José
Carlos, Josefina Macedo Gontijo, José Miranda Sobrinho, Margarida Soares
Guimarães, Osório Aleixo da Silva.
§ Expansão da rede na gestão Maria do
Carmo (1993/96): novo prédio da escola Adelina Gonçalves Campos, finalização
das escolas Adelina Mesquita Januzzi e Maria da Conceição Brito, novo prédio
das escolas Aristides José da Silva e Arthur Trindade, construção das escolas
Belizário Ferreira Caminhas, Bento Machado Ribeiro, Edir Terezinha A. Fagundes,
Edméia Duarte de O. Braga, Lúcia Farage Gumiero, Maria de Lourdes Oliveira e
Valério Ferreira Palhares. A Escola Waldemar d’Luz Gonçalves passou de Contagem
para Betim.
§ Expansão da rede na gestão Jésus Lima
(1997/00): Municipalização, sob a vigência do FUNDEF, das escolas do Bairro São
Cristóvão, Clóvis Salgado, Frei Rogato, Geraldo Magela, e Rafael Barbizan (que
na época era anexo da Frei Edgar Groot e não usava o nome atual). Construção
das escolas Florestan Fernandes, Frei Edgar Groot, Geraldo Jorge Meira, Maria
da Penha S. Almeida, Mario Marcos Cordeiro Tupynambá e prédio novo da José
Salustiano Lara.
§ Expansão da rede: Na administração
Jésus Lima (1999), havia 103 escolas em Betim, sendo 57 municipais, 30
estaduais e 16 particulares. 29 creches estavam em funcionamento, incluindo as
comunitárias e as conveniadas com a Apromiv. 4 escolas municipais e 18
estaduais contavam com ensino médio. A rede municipal concentrava 58 % de todas
as matrículas.
§ Expansão da rede na gestão Carlaile
(2001/02): Construção das escolas Geferson Ventura de Souza, Maria Aracélia
Alves, Maria Elena da Cunha Braz. Há mais quatro escolas em construção.
§ Expansão da rede: O Censo 2000 do IBGE
acusa o funcionamento do seguinte número de escolas em Betim: Ensino
Fundamental: 87 no total, sendo 29 estaduais, 53 municipais e 7 particulares.
Ensino Médio: 24 no total, sendo 3 particulares e 21 estaduais (as escolas
municipais reabertas só constarão do próximo censo, e são 4). Pré-escolar: 18,
sendo 2 municipais e 16 particulares.
A observação dos dados mostra o seguinte: até a
década de 80, a rede estadual de ensino era maior que a
municipal em Betim. Nesta própria década, os municípios começam a ser
pressionados para assumir uma parcela cada vez maior da educação básica. Até a
administração de Tarcísio Braga, o município se desincumbia da pressão doando
terrenos e construindo prédios para escolas a serem administradas pelo estado,
conforme mostra a lista de escolas estaduais construídas por este último
prefeito citado. Além disso, a prefeitura cedia funcionários às escolas
estaduais.
Interessante fazer um parêntese para lembrar que o
pessoal que prestava serviços pela prefeitura não era concursado nem tinha
estabilidade até a última gestão de Osvaldo Franco.
Evolução das políticas
educacionais
§ Remontam à gestão de Tarcísio Braga os primeiros
encontros entre educadores para discutir problemas e grandes temas
educacionais. Esse é um dado importante para a história da educação local
porque a categoria dos educadores valoriza muito o estudo coletivo e a troca de
experiências. Reúnem-se em geral grupos especializados (alfabetizadores,
pedagogos, professores de disciplinas) para refletir sobre questões em comum,
inclusive o currículo a ser trabalhado com os alunos. Diretores se reuniam em
diferentes escolas para conhecerem as diferentes realidades educacionais de
Betim. Foi um tempo de muita reflexão sobre novos processos de avaliação dos
alunos (não mais apenas as tradicionais provas) e de intensa atividade cultural
nas escolas.
§ Também na gestão de Tarcísio, houve um incremento
dos programas suplementares à educação, como a merenda escolar (foi instalado
em Betim um pólo distribuidor de merenda que atendia 15 cidades vizinhas – o
PEAE – Programa Estadual de Alimentação Escolar).
§ Osvaldo é lembrado de maneira polêmica pela
educação. Aspectos elogiados nos depoimentos orais: o fato de ser educador; o
começo da discussão sobre um plano de carreira para os servidores e a
instituição de gratificações por tempo de serviço (biênio e qüinqüênio);
aumentos diferenciados para os educadores em relação aos demais servidores; seu
carisma junto às escolas, principalmente entre os servidores mais simples da
educação e entre os alunos – suas visitas às escolas, como as de Carlaile, eram
sempre uma festa. Aspectos criticados: os meses de suspensão do pagamento, o
marketing em materiais didáticos distribuídos aos alunos.
§ O concurso para a educação feito durante a gestão
de Osvaldo Franco, embora considerado um ganho para os servidores da época,
porque os tornou efetivos, é visto de maneira crítica por muitos dos próprios
beneficiados. Foi, por assim dizer, uma formalidade. A Constituição de 1988
exigia que os governos municipais optassem entre os regimes estatutário e
celetista para seus servidores. Ao optar pelo regime estatutário, Betim criou
para si a obrigatoriedade do concurso. Na educação, consta, por exemplo, que
não houve nem prova para os pedagogos – estes foram reunidos em uma sala do
Gigante e efetivados (fonte: Gilséia da Silva Franco, que assim foi efetivada e
hoje é assessora da SEMEC). Para os professores e outros cargos, houve prova
nas arquibancadas do Ginásio Poliesportivo, e os grupos se comunicavam
livremente. Nas listas de aprovados, segundo diversos depoimentos de atuais
assessoras da SEMEC a serem listadas nas referências documentais e
bibliográficas, figuravam, no alto, parentes e apadrinhados políticos do
executivo municipal; a seguir, funcionários já contratados pela rede;
finalmente, os desconhecidos e não-funcionários.
§ Osvaldo Franco teve ativa atuação no cenário
estadual contra a municipalização do ensino. Coletâneas de publicações na
imprensa sobre sua administração, hoje conservadas na Biblioteca Pública
Municipal, mostram que ele discutiu a postura do estado através de associações
de prefeitos, conclamando os mesmos para resistir à retirada do estado em
relação às suas responsabilidades educacionais. Osvaldo argumentava justamente
que a prefeitura estava contribuindo com estrutura física (construção de
prédios) e cessão de pessoal.
§ Na segunda gestão de Osvaldo, a rede de educação já
tinha um tamanho significativo. Foi criada a Secretaria Municipal de Educação
(Osvaldo também criou outras secretarias) e seu prédio, na Rua Felipe dos
Santos, foi construído (antes, o departamento de educação funcionou no prédio
da atual Câmara, depois no prédio da Casa Ady). Nestes anos, 88 e 89, foram
realizados grandes eventos que envolviam todo o pessoal da educação: a Feira de
Livros e de Cultura na Praça Miltom Campos, o Dia Mundial de Ação de Graças, no
Poliesportivo, em novembro, Seminário de Educadores e Almoço pelo Dia dos
Professores.
§ Um movimento de reflexão sobre o currículo começou
também nesta segunda gestão de Osvaldo: grupos de educadores se reuniam e,
tomando como base as propostas curriculares do Estado de Minas Gerais,
construíram propostas locais. Esse movimento foi refeito em outras bases na
gestão de Maria do Carmo.
§ Na gestão de Ivair, houve tentativa de aplicação,
na educação local, dos princípios dos programas de Qualidade Total. Essa
tentativa não chegou a atingir grande profundidade não só pelo curto tempo da
administração mas também porque gerou muita crítica por parte dos educadores
situados mais à esquerda na política. Hoje, os próprios gestores de programas
de qualidade reconhecem que esses programas exigem uma grande relativização nos
setores de prestação de serviços (que lidam mais com seres humanos do que com
produtos). De qualquer forma, este é um dado de muita relevância,
porque situa, na gestão de Ivair, o primeiro momento em que a Secretaria de
Educação de Betim sentiu como necessária a constituição de um projeto de
educação que servisse como filosofia de trabalho para toda a
rede.
§ Do período Ivair, é também lembrada a continuidade
dos encontros entre educadores e a formação de equipes itinerantes de pedagogos
que atendiam às escolas na supervisão e no apoio pedagógico. Como na gestão
anterior, os encontros dos educadores para estudo aconteciam fora do horário de
trabalho e sem remuneração. Partiam da necessidade e disponibilidade dos
educadores.
§ Na gestão de Maria do Carmo, a discussão sobre a
política educacional em Betim começou por um grande movimento de reflexão sobre
o processo de alfabetização. Esse movimento já remontava à segunda gestão de
Osvaldo Franco, quando, sob a gestão de Maria Raimunda Coelho na Secretaria, já
se pensava em como reduzir os altos índices de reprovação na 1ª série, em razão
da não-alfabetização. Nesse período, a Secretaria contratou a assessoria da
educadora Zélia Almeida, bem como adotou sua proposta de trabalho, a fim de
mudar as práticas de alfabetização e de avaliação na rede. Com Maria do Carmo
na prefeitura, os alfabetizadores da rede tiveram formação intensiva e a
conseqüência mais prática disso é a concessão, aos alunos, de um tempo mais
extenso para se alfabetizarem (hoje, não se reprova um aluno que não se
alfabetiza na primeira série porque sabe-se que ele pode alcançar o nível
desejado nos primeiros meses da 2ª série).
§ Do ponto-de-vista do pensamento sobre a educação, o
governo de Maria do Carmo constituiu um momento de grande movimento na rede.
Educadores de todos os níveis e áreas desenvolveram uma prática de pensar
conjuntamente suas questões mais prementes, sendo remunerados pelo estudo.
Foram construídas novas propostas curriculares, através da interlocução direta
com algumas das mais prestigiosas universidades e grupos educacionais do
Brasil. Betim tornou-se parte da vanguarda educacional do país.
§ Na gestão Jésus Lima, o principal feito do
ponto-de-vista do pensamento sobre a educação foi a sistematização do
projeto petista local. Ao mesmo tempo em que isso permitiu um “amarrar” de
todas as ações da rede numa única direção, foi uma fonte de intensas
resistências porque o projeto tinha muitas implicações polêmicas.
Nos anos 90, isto é, nas administrações petistas, a
municipalização foi encampada em Betim, o que levou a maioria das matrículas de
ensino fundamental a se concentrarem em escolas municipais. Se em 1986,
a rede municipal tinha cerca de 9 mil alunos matriculados, em 1992 esse
número atingia 18 mil e em 1998 51 mil (O Censo 2000 do IBGE acusa 49.298).
Entre 1996 e 1998, o Brasil criou um sistema de
financiamento desta municipalização, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental (FUNDEF), que reverte verbas para o município de acordo com
o número de matrículas. Esse fundo prevê um valor anual por aluno. Betim, desde
os anos 90, gasta muito mais por aluno do que prevê o FUNDEF, porque sua
arrecadação é grande e a legislação federal prevê que os municípios gastem 25%
de seu orçamento com educação.
O
FUNDEF provoca uma espécie de “evasão” de receitas municipais betinenses, que
são alocadas para municípios mais pobres. O FUNDEF segue a mesma lógica das
leis Robin Hood.
O processo de municipalização foi doloroso: a
legislação prevê que o município atenda toda a demanda pelo ensino fundamental
(1ª a 8ª séries) porque este segmento escolar é obrigatório para a população
brasileira. E também prevê que o município assuma progressivamente a
responsabilidade pela educação infantil (é atribuição municipal, embora ainda
não haja obrigatoriedade). Em contrapartida, deixa para o estado a
responsabilidade sobre o ensino médio, só que este nível ainda não é
obrigatório, por isso o estado só atende parte da demanda e não há nada que o
obrigue a fazer mais que isso, exceto a pressão da opinião pública.
O que fez o estado de Minas em Betim? Foi fechando
turmas de ensino fundamental, obrigando o município a assumir a demanda, e
abriu novas turmas de ensino médio, porém não no mesmo ritmo em que fechava as
turmas de ensino fundamental.
O município, por sua vez, pressionado pela demanda
do ensino fundamental, começou a fechar as escolas municipais que atendiam o
ensino médio (CETAP, Raul Soares, José Miranda Sobrinho e Gigante). Isso
ocorreu nas gestões petistas e gerou muita resistência dos educadores e da
comunidade. Por isso, foi bandeira de Carlaile em sua campanha. Ao assumir a
Prefeitura, Carlaile tratou de reabrir as escolas que antes atendiam ensino
médio mas não pôde expandir o atendimento porque percebeu que, para atender a
esse nível de escolaridade, a Prefeitura tem de disponibilizar verbas fora dos
25% previstos para a educação, porque este percentual deve ser destinado
prioritariamente ao ensino fundamental e à educação infantil. Como ainda há
demanda reprimida nesses dois níveis, que são obrigações municipais, Betim
ainda não pode atender aos estudantes secundários na rede municipal.
Apesar destes contratempos, os indicadores da
qualidade da educação no município são animadores. Embora o município fique
literalmente “correndo atrás” da demanda, que cresce a cada ano devido à
migração, a educação municipal está hoje num alto patamar.
Senão, vejamos:
Grau de Alfabetização
|
||||
1970
|
1980
|
1991
|
1996
|
|
Betim
|
59,40%
|
62,27%
|
79,62%
|
89,43%
|
Zona Urbana
|
70,39%
|
70,30%
|
80,21%
|
90,00%
|
Zona Rural
|
49,88%
|
58,96%
|
68,67%
|
70,00%
|
Fontes: IBGE/Censos Demográficos de Minas Gerais.
O índice de analfabetismo caiu expressivamente em
três décadas, embora 10% de analfabetos ainda sejam razão para preocupação,
visto que a necessidade de letramento é enorme numa comunidade industrial e
urbana como Betim. Pode-se argumentar em favor do sistema educacional lembrando
que muitos dos analfabetos estão no contingente de migrantes que chega a cada
ano. (Ver discussão sobre educação de jovens e adultos mais adiante).
Resultados escolares
%
|
1986
|
1990
|
1995
|
2000/2002*
|
Aprovados
|
70
|
73
|
85
|
|
Reprovados
|
30
|
27
|
15
|
|
Evasão[4]
|
12
|
9
|
6
|
* A
Semec não dispõe da atualização destes dados hoje; a fonte acionada foi o Setor
de Escrituração Escolar desta Secretaria, responsável pelo processamento de
dados estatísticos na educação.
As taxas de aprovação, reprovação e evasão são
consideradas indicadores por excelência do desempenho de um sistema escolar. A
tabela acima mostra que Betim teve uma expressiva melhora deste desempenho a
partir dos anos 90. Apesar de não haver números para o último biênio, sabe-se
que a reprovação e a evasão continuam baixas porque é uma política da rede não
reprovar e incentivar a permanência do aluno na escola.
A queda nas taxas de evasão resulta de uma ação
objetiva de busca do aluno evadido e de incentivos como transporte, merenda e
bolsa escola. A queda nas taxas de reprovação resultou principalmente da
pressão sobre as escolas e educadores, e ainda há neles uma forte disposição
para reprovar. Os gestores da educação mantêm essa pressão porque o desempenho
na educação é medido por estes indicadores e por eles também se define a
reversão de recursos para o município.
A queda nas taxas de reprovação e evasão em Betim é
fator positivo porque promove a permanência do aluno na escola. A reprovação é
um fator de desestímulo e desistência por parte do aluno, como é óbvio.
Entretanto, esses indicadores não demonstram a qualidade da educação oferecida.
Por isso, já nas gestões petistas, e com continuidade na atual, a grande
discussão no âmbito do ensino fundamental gira em torno das seguintes questões:
o que um jovem de 14 anos precisa saber ao concluir este nível de escolaridade?
Como garantir que a rede municipal promova esse patamar mínimo de
conhecimentos?
No Brasil todo, as políticas de correção do fluxo
escolar[5] geraram grandes distorções, como o
avanço de analfabetos funcionais no interior do sistema. A imprensa está cheia
de denúncias sobre adolescentes que não lêem nem escrevem. O problema é
evidente também em Betim e não é de fácil resolução porque os educadores estão
acostumados a punir quem não aprende, retendo seu fluxo, e essa é hoje
considerada uma tendência retrógrada.
Temos,
assim, já, uma análise global da situação do ensino fundamental no município.
Quanto ao ensino médio, houve uma expansão do atendimento
da demanda no município, porém as pressões da comunidade por vagas indicam que
o estado continua deixando a desejar nesse aspecto. A reabertura das quatro
escolas municipais por Carlaile indicam sua sensibilidade quanto à questão,
porém fazer mais que isso seria irresponsabilidade na gestão do dinheiro
público, visto que os recursos seriam desviados de outras obrigações municipais
para suprir uma carência que deveria ser atendida pela rede estadual.
Vejamos agora a atuação do município em outros aspectos
da educação:
Educação de Jovens e Adultos
Sendo Betim um pólo de atração de migrantes, é
grande o número de pessoas com nível baixo de letramento que chega à cidade.
Isso se constitui num problema social, porque o mercado de trabalho local exige
não só que a pessoa seja letrada mas também que possua qualificação
profissional.
Até o começo da década de 90, Betim não possuía uma
política educacional para jovens e adultos. Para atender a essa enorme demanda,
contava apenas com o CESU, Centro de Estudos Supletivos, que funcionava no
conjunto de prédios do CETAP. Essa escola hoje se chama CESEC (Centro Estadual
de Educação Continuada), e funciona precariamente nos prédios de três escolas
municipais (Hercílio do Espírito Santo, Florestan Fernandes e Israel José
Carlos), atendendo mais de 3 mil alunos.
O antigo CESU, portanto, funcionava em prédio
cedido pela prefeitura, como até hoje, e tinha funcionários municipais, fato
que também continua. Seu sistema de atendimento ao estudante não inclui uma adaptação
do currículo à necessidade desse público mas tem uma grande sensibilidade com o
tempo do aluno: não é cobrada frequência e a matrícula é feita por disciplina,
de forma que o aluno pode estudar de acordo com o que as suas condições lhe
permitem.
Nas gestões petistas, a rede municipal desenvolveu
uma política de educação de jovens e adultos. Foi implantado um programa de
alfabetização para adultos, o PROSA, visto que os indicadores do IBGE para 1991
demonstravam que 16% da população betinense maior de 15 anos estava analfabeta.
O PROSA se constituía num programa emergencial de
salas comunitárias, com professores não-efetivos, que atendeu 4 mil alunos até
1998. Os governos petistas entendiam que não era preciso tornar esse programa
parte integrante do sistema, porque a demanda tendia a cair. O governo Carlaile
encampou as salas de alfabetização de adultos, melhorando a situação funcional
dos professores.
Além da alfabetização de adultos, a rede municipal
criou um programa de continuidade de estudos para esse público. Houve intensa
discussão sobre a forma de atendimento no turno noturno das escolas, de forma a
respeitar o tempo e as necessidades curriculares dos estudantes adultos. Isso
continua no governo Carlaile. Vale ressaltar, porém, que a demanda por esse
tipo de atendimento já vem caindo, o que se verifica no fato de que várias
escolas no centro da cidade estão fechando o turno da noite (o centro está
sendo a primeira região a erradicar o déficit educacional entre adultos).
A tendência é que, nos próximos anos, o atendimento
noturno na rede municipal seja polarizado em poucas escolas de cada região do
município.
Educação superior
Os documentos das administrações municipais desde a
primeira gestão de Bio já registram insistentemente a demanda social por ensino
superior em Betim. Isso consta dos programas dos prefeitos e a
imprensa registrou várias de suas tentativas frustradas. Em 1975, anunciava-se
a fundação de uma escola de ciências contábeis, administração de empresas e
engenharia de operações. Entre os envolvidos na luta pelo empreendimento estava
o Tabelião Francisco Ferras, que teria doado Cr$ 1 milhão e um terreno de 100
mil m² para a construção da sede.
A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(PUC Minas/Betim) instalou-se no município em 1996, após convênio com a
Prefeitura, realizado em 1994. O convênio previa a cessão de recursos físicos à
universidade (o primeiro pavilhão foi construído pela prefeitura e tem o padrão
das escolas municipais construídas na gestão de Maria do Carmo) e sua
contrapartida na forma de prestação de serviços à comunidade betinense. Foram
instalados inicialmente os cursos de Letras, Matemática, Direito (turmas
diurnas e noturnas), Administração e Ciência da Computação (que hoje tem o nome
de Ciência da Informação). A seguir, foram instalados os seguintes cursos,
nesta ordem: Veterinária, Psicologia, Ciências Biológicas com ênfase em
Meio Ambiente, Fisioterapia e Enfermagem.
O prédio original já foi ampliado e hoje não mais
comporta as atividades da PUC em Betim (a veterinária, por exemplo, atua no
Parque David Gonçalves Lara).
Praticamente todos os cursos da PUC Minas/Betim
realizam projetos de extensão em parceria com a Prefeitura de Betim, através de
suas Secretarias, e esta constitui a principal forma de contrapartida social da
universidade no município. Com a Secretaria de Educação, por exemplo, vêm sendo
realizados sucessivos projetos de formação de educadores, que qualificam e
certificam os educadores leigos ou com formação abaixo da exigida pela
legislação.
A UNINCOR (Universidade Vale do Rio Verde de Três
Corações) instalou um campus em Betim no ano 2000, após parceria com a Prefeitura,
na gestão Carlaile, que considerou necessário diversificar a oferta de cursos
de grau superior em Betim. Inicialmente, ofereceram-se os cursos de
Letras, Normal Superior, Educação Física, Administração, Fisioterapia, Relações
Internacionais e Nutrição. Atualmente, funciona um novo curso, o de
Odontologia.
Educação Inclusiva
Outra tendência iniciada nos anos 90 foi a adoção
de uma perspectiva inclusiva na educação municipal. Isso significa garantir o
acesso de todos à escola, independentemente de suas condições. Na prática, a
educação inclusiva se refere principalmente aos estudantes econômica e
socialmente carentes, aos marginalizados que se encontram no limiar da
violência e aos portadores de necessidades especiais (surdos, cegos, portadores
de dificuldades de locomoção e de sofrimentos mentais, etc.).
Quanto aos primeiros, as principais ações da rede
municipal se referiram aos programas de merenda escolar, de complementação da
renda familiar e de transporte. Antes das gestões petistas, já havia programas
de material escolar, sendo que o mais importante deles, o do livro didático, é
mantido pela escala federal.
Nos anos 90, a merenda escolar deixou de
ser considerada um suplemento, tornando-se uma refeição efetiva, visto que se
constituía na única refeição completa para muitos estudantes. O cardápio
incluía frutas, verduras e carnes, regularmente, isto é, nenhuma refeição
escolar incluía só carboidratos e proteínas, como até os anos 80. Na gestão
Carlaile, houve uma queda na qualidade da merenda mas a pressão comunitária foi
imediata, inclusive junto ao Conselho Municipal de Educação, e os níveis dos
anos 90 já foram restabelecidos.
O programa bolsa-escola, criado nos anos 90, sofreu
alterações na gestão Carlaile: deixou de ser administrado pela secretaria de
educação e passou à assessoria direta do prefeito, o que evidencia seu enorme
potencial político, e deixou de destinar valores monetários para destinar
produtos aos beneficiários (cesta-escola). Há uma mudança de perspectiva nisso:
entende-se que o beneficiário não administra bem o recurso monetário. De
qualquer forma, tanto nas gestões petistas quanto na gestão atual, entende-se
que uma complementação dos recursos familiares vinculada à frequência escolar
das crianças é um benefício social.
O programa de transporte escolar teve expressivo
avanço na gestão Carlaile. Houve expansão do atendimento e maior organização na
concessão do benefício. Como o programa continua atendendo apenas parte da
demanda, há queixas da comunidade. Para reduzir a demanda, a rede municipal de
ensino adota o critério do zoneamento: o estudante deve matricular-se na escola
mais próxima de sua casa; se a escola ficar a mais de 3 km de
distância, está configurado o direito ao passe escolar.
O atendimento aos estudantes em situação de risco
(violência familiar, abandono, abuso, fome, incursão nas drogas, etc.) dá-se
prioritariamente, desde os anos 90, pela Oficina-escola Rosalino Felipe. Lá, o
trabalho educacional acontece em estreita conexão com as artes e com a geração
de renda, oferecendo alternativas ocupacionais para os jovens. Paralelamente, o
aluno é mantido no ensino regular porque se entende que não é necessário
segregá-lo. É a isso que se chama educação inclusiva.
Quanto aos portadores de necessidades especiais,
todos têm o direito de ser atendidos pela escola regular, e isso acontece na
rede desde os anos 90. Houve resistência dos educadores, surpresos diante do
fato de trabalharem com portadores de síndromes, com cegos e surdos, com
hiperativos, etc. Várias experiências elevaram a formação dos educadores,
muitos dos quais aprenderam braile (hoje há um setor de braile na biblioteca
pública municipal), libras (linguagem dos surdos). A E.M. Clóvis Salgado se
tornou uma espécie de referência na inclusão desses portadores e hoje concentra
um alto índice desses educandos em relação ao total. O ideal seria que todas as
escolas estivessem preparadas para recebê-los e a rede municipal ainda está em
processo quanto a isso.
A rede conta com um Centro de Apoio para os
portadores de necessidades especiais. Sem retirá-los das escolas regulares, o
Centro lhes oferece atendimento especializado e os encaminha com prioridade
para o sistema de saúde.
Um avanço da gestão Carlaile quanto à inclusão dos
portadores é a contratação de estagiários, através do programa de primeiro
emprego, para acompanhar individualmente os portadores nas escolas regulares. A
qualificação dos estagiários é insuficiente porém, ao menos, contribui para o
conforto físico dos estudantes com essas dificuldades.
Educação Infantil
Pode-se dizer que é no atendimento escolar às
crianças de 0 a 6 anos que o governo Carlaile trouxe as maiores
novidades no âmbito da educação betinense. Para compreender tais conquistas, um
histórico da educação infantil no município é útil.
A educação infantil, entendida como preparação para
o ingresso no sistema escolar regular, foi primeiramente oferecida no município
de maneira privada, tendência que se estende majoritariamente até hoje. Porém,
o ingresso da mulher no mercado de trabalho criou uma demanda pela creche
mantida pelo poder público, e mais com a função de “cuidar”, de suprir a
ausência da mãe, do que propriamente de educar.
Já na primeira gestão de Newton Amaral, verifica-se
esta dupla tendência. Em 1979, Betim contava com 5 jardins de infância. Destes,
4 eram privados, um deles tendo sido contemplado com doação de terreno, pela
administração pública, para a construção de sua sede (o Jardim de Infância
Menino Jesus de Betim), e um era filantrópico, mantido pela Paróquia de São
Francisco de Assis e dirigido pelo frei Estanislau. Esta última instituição já
contava com duas professoras e uma servente cedidas pela prefeitura, numa
tendência que se vai estender pelas próximas décadas.
Com a fundação da Apromiv (confirmar data),
institucionalizou-se o apoio às creches que então já surgiam de iniciativas
comunitárias, devido à pressão da demanda.
As creches comunitárias se tornaram um importante
setor da educação infantil no município. Surgiam em espaços improvisados e
contavam com o trabalho voluntário, com doações de alimentos. Tinham raízes nas
igrejas e associações comunitárias surgidas na periferia desde os anos 70 e, em
menor grau, eram mantidas por instituições como os Clubes Rotary e Lion’s.
A LBA foi uma importante fonte de recursos para
essas creches. A Prefeitura entrava principalmente com a cessão de pessoal e
com reforço da alimentação.
Na
administração Tarcísio Braga, 25 creches eram assistidas pela Apromiv. Desde
então, este número expandiu-se pouco, chegando a 34 na gestão de Carlaile. Mas
a perspectiva de atendimento mudou.
Quando a Apromiv começou a repassar recursos para
as creches comunitárias, utilizando as verbas da educação e outras dotações
oriundas do sistema de assistência social do Brasil, essas creches diferiam
muito da educação pré-escolar oferecida aos que podiam pagar: os prestadores de
serviços nas creches eram geralmente leigos, recebiam remuneração muito baixa,
as condições físicas das creches eram precárias e praticamente não havia uma
fundamentação para o trabalho educacional nestas instituições.
Na administração de Ivair Nogueira, pelo menos um
fato adquire relevância: a construção da Escola Infantil Emílio Mafia, a partir
de assessoria da Universidade Federal de Viçosa que orientou tanto na concepção
do espaço físico quanto na elaboração de uma proposta de trabalho. É
interessante conversar com Leia Nogueira, que presidia a Apromiv nesta época,
para verificar se ela entendia o Emílio Mafia como o primeiro experimento para
uma política de educação infantil. Nesse caso, pode ser que o governo
pretendesse municipalizar o atendimento a essa faixa etária, ao invés de
repassar recursos para as creches comunitárias. Isso seria uma mudança de
orientação significativa.
Hoje, o projeto do Emílio Mafia é considerado
superado. A concepção do espaço confinava o aluno na sala de aula; tudo
convergia para a sala, até mesmo a alimentação era levada até esse espaço. O aluno
não circulava. A diretora atual da escola diz que há pouca ventilação, muitas
vidraças – o que compromete a segurança dos alunos – e que a escola hoje faz o
contrário do que previa o projeto original: criou uma área verde e incentiva o
uso alternativo dos espaços. Isso, porém, não desqualifica a iniciativa da
construção da escola, ancorada no que havia de melhor naquele momento.
Nas gestões de Maria do Carmo e Jésus Lima, a
primeira ação foi intervir no espaço físico e no equipamento das creches
comunitárias conveniadas à Apromiv. O conjunto das creches foi reformado, numa
perspectiva de adequar o espaço às necessidades das crianças (janelas, vasos
sanitários e pias baixas, mobiliário adequado ao tamanho das crianças, etc.).
Além disso, buscou-se a estetização do espaço, seu ajardinamento e arborização.
Os espaços ao ar livre se destinavam a atividades educativas e recreação.
Paralelamente, houve um grande investimento na
reflexão, juntamente com os educadores, sobre os pilares que embasam a educação
infantil. Os professores tiveram formação intensiva. Também houve uma grande
articulação com o Movimento Pró-creche, o que reforçou a perspectiva
comunitária das instituições. Se havia uma tendência de municipalizar o
sistema, esta foi estancada. Isto significa que a gestão municipal avaliou não
ter condições de encampar a educação infantil, até porque não há verba
específica para esse atendimento. A legislação manda atender primeiro o ensino
fundamental e, então, na medida do possível, atender a educação infantil.
Na gestão Carlaile, novas e importantes conquistas
se deram nesse campo. Foram mantidos o caráter comunitário das creches e o
repasse de verbas através da Apromiv. Entretanto, a inédita criação de uma
equipe de educação infantil na Secretaria de Educação instituiu um conflito e
uma mudança de perspectiva no atendimento ao público de 0 a 6 anos.
Essa equipe faz parte da Divisão Pedagógica da Secretaria e sua função é
assessorar e promover o trabalho pedagógico das creches. Isso significa que,
neste governo, as creches betinenses assumem definitivamente uma função
educativa, e não mais apenas o cuidado com a criança.
Essa tendência já estava presente nas duas gestões
anteriores: havia pedagogas cedidas à Apromiv para desenvolver o trabalho
pedagógico nas creches. Porém essas pedagogas tinham pouca interlocução com o
que se dava na Secretaria de Educação.
Quando Carlaile assumiu e se criou a equipe de
educação infantil na SEMEC, o setor responsável pelas creches na Apromiv
ressentiu-se muito e tentou resistir ao processo via D. Silvana Pedrosa. Esta,
porém, foi sensível aos argumentos da Secretaria de Educação, após um penoso
processo de um ano, e hoje a assessoria pedagógica das creches é função da
SEMEC. A Apromiv cuida dos convênios, da administração e do espaço físico.
Hoje, a PMB apóia 34 creches e mantém 2 escolas
infantis (Emílio Mafia e Frei Luiz). Há mais três creches pleiteando convênio.
Uma conquista inédita foi a contratação de uma
pedagoga para cada duas creches. Estas pedagogas são diretamente coordenadas
pela equipe de educação infantil da SEMEC e dirigem o trabalho educacional das
creches. Num convênio com a PUC, a PMB está habilitando em nível médio 140
educadores infantis, que já vão concluir o curso este ano. Isso aumenta a
profissionalização da categoria ocupada no setor e melhora a compreensão da
proposta pedagógica, por parte dos professores.
Os educadores continuam tendo formação via SEMEC,
como nas gestões anteriores, e em 2002 realizou-se a I Mostra de Educação
Infantil, que levou ao conhecimento da sociedade o trabalho das creches,
voltado não apenas para a compensação de desigualdades sociais mas também para
a promoção da beleza, da sensibilidade e da alegria.
7 mil crianças são atendidas pelas creches
conveniadas e escolas infantis. Uma estimativa aproximada da Apromiv calcula
que se gastam R$ 270,00 mensais com cada criança atendida nas creches.
Estima-se também que 43 mil crianças estão fora das
creches hoje em Betim. Esse é o universo total com o qual o sistema
deverá ocupar-se nos próximos anos, porém sabe-se que nem todas essas crianças
são demanda para as creches, devido ao fato de que esse nível educacional não é
obrigatório e muitas famílias não o desejam.
O próximo desafio a ser enfrentado pela gestão
Carlaile no campo da educação infantil é o das creches e escolas infantis sem
registro. Elas são hoje 145 na cidade e serão reunidas em pelo menos dois
encontros ainda este ano, a fim de discutirem a legislação específica da
educação infantil, maneiras de se adequar a ela e formas de apoio possível por
parte do poder público. A equipe de educação infantil está otimista porque seu
contato com esse setor extra-oficial mostra que as escolas desejam participar
do sistema, qualificar seus profissionais e apresentar seu trabalho à
comunidade.
A equipe de educação infantil da SEMEC é coordenada
por Márcia Mônica de Oliveira Santos e tem em seus quadros Daniela Lacerda
Vitório Araújo, que participa da luta pela educação infantil desde o início da
década de 90. A própria coordenadora da equipe tem Daniela como
referência, por causa de sua paixão pela causa. Destaco uma fala de Daniela:
“Tenho orgulho de trabalhar na educação infantil por paixão e de, quem sabe, no
futuro, ser lembrada como integrante da primeira equipe pedagógica para a
educação infantil em Betim”. Mas essas educadoras sugerem para uma possível
entrevista sobre a evolução da educação infantil no município duas pioneiras
mais antigas: D. Dulce, do Centro Infantil Social, localizado no Teresópolis, e
que hoje é uma referência estadual para a educação infantil (fone 35910777), e
D. Angélica (Creche Maria Stela Barcelos, fone 35911296).
O desafio para os setores sociais hoje envolvidos
com a luta pela creche é levar a sociedade à compreensão da educação infantil
como um direito de toda criança, e não como um favor social.
Ensino técnico/profissionalizante
Até os
anos 70, Betim teve duas grandes iniciativas para o ensino profissionalizante
ou técnico: o Colégio Comercial e o Raul Saraiva Ribeiro (CETAP nos anos 80).
Ambos visavam principalmente o setor terciário da economia, isto é, o comércio
e a prestação de serviços, visto que a industrialização no município só se
consolidou como uma tendência a partir de meados daquela década. Ver históricos
destas escolas acima.
A tendência de preparar profissionais para o setor
terciário da economia estendeu-se ainda nos anos 80 e parte dos 90: sob a
influência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 5.692/71, escolas
de Ensino Médio de Betim ofereciam cursos profissionalizantes, especialmente
Magistério, Administração e Contabilidade, que não exigiam grande
investimento em equipamentos. Porém, a demanda por qualificação
profissional para a indústria cresceu significativamente nestas décadas.
A rede pública, tanto estadual quanto municipal,
passou ao largo desta demanda. Em parte, isso se deve à dificuldade em obter
recursos e professores qualificados para realizar esse tipo de preparação
profissional. Mas há um outro aspecto: os educadores brasileiros acumulam uma
antiga e longa discussão contrária à oferta de educação profissional nos
sistemas públicos de ensino. O argumento principal é que estes sistemas devem
estar comprometidos com uma oferta de cultura geral básica e que não podem
estar atrelados às necessidades dos setores produtivos da economia. Embora isso
pareça radical, vale a pena evitar conclusões apressadas: os sistemas
educacionais europeus e da América do Norte estão às voltas com suas opções
nesse sentido: eles ofertam 9 anos de escolaridade básica e, a seguir, preparam
técnicos. Poucos cidadãos aspiram à universidade. Essa forma de organizar o
ensino é hoje considerada uma das responsáveis pelo despreparo destas
populações para compreender e discutir questões planetárias de extrema urgência
hoje, como ambiente e convivência com as minorias. É notório, por exemplo, o
etnocentrismo dessas populações.
Pois bem, esse pensamento dos educadores
brasileiros consolidou-se na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9.394/96. Por esta lei, o ensino técnico/profissionalizante deve
ser oferecido paralelamente ou após o Ensino Médio, porém fora deste.
O poder público pode e deve participar na oferta deste ensino, mas não é
obrigado a isso. As empresas e organizações das lideranças empresariais
(federações de indústrias e afins) devem participar dessa oferta, inclusive
delineando o perfil dos formandos e as formações específicas de que necessitam.
Nesse sentido, a Escola de Mecatrônica de Betim
deve ser considerada vanguardista. Ela se antecipou à LDBEN de 1996, tendo sido
inaugurada na gestão Ivair. É uma escola mantida pelos diretamente interessados
e seus cursos não têm equivalência com o Ensino Médio. Talvez tenha alcance
limitado em relação à demanda apresentada pelo município mas é uma iniciativa pioneira,
que exige investimentos significativos.
A formação em nível médio para o magistério
atravessou as últimas décadas em Betim, tendo como escola-referência o Amélia
Santana Barbosa (preciso ainda verificar se o magistério também foi extinto a
partir de 1996).
Outra escola-referência para a profissionalização
foi a Estadual Nossa Senhora do Carmo, que formou auxiliares e técnicos de
enfermagem para a rede pública de saúde em Betim, desde finais dos anos 80 até
1996, quando a LDBEN obrigou a extinção dos cursos profissionalizantes em nível
médio. A partir daí, a formação destes profissionais está a cargo do SENAC, que
funciona em um dos blocos do CETAP, no Angola. O SENAC oferece também cursos de
curta duração para a formação e aperfeiçoamento profissional no município
(falta histórico).
Ensino particular
As grandes escolas particulares de Betim, o Colégio
Batista Mineiro, o Pitágoras/Educare, e agora o Magnus, são de história
recente em Betim. Mas houve, no final dos anos 60, a Escola
Ateneu, propriedade de Osvaldo Franco, quando professor, e dos irmãos Tupynambá
(Mário Marcos Cordeiro Tupynambá era um deles). Consta que se tratava de uma
escola prestigiosa, à qual só tinham acesso as elites. Osvaldo fechou o
empreendimento quando tornou-se diretor do Raul Saraiva.
Acréscimos novembro 2003
Educação na Colônia Santa Isabel
A
primeira escola da Colônia Santa Isabel funcionava no Pavilhão de Crianças, por
iniciativa das religiosas que ali trabalhavam. A primeira freira responsável
pela escola foi Irmã Maria Filomena.
A escola, chamada Escola Santa Isabel, funcionava
em regime de internato, visto que as crianças estavam separadas de seus pais,
internas no pavilhão, e, nos anos 40, tinha cerca de 150 crianças separadas em
classes por sexo.
As primeiras professoras foram Lídia de Paiva
Campos e Magda Maciel Dias, ambas internas da Colônia, esta última sobrinha de
Olegário Maciel. Ainda na década de 40, chegou também outra professora,
Ideizuite Dias, também portadora de hanseníase, oriunda de Sete Lagoas. Contava
que fizera teste para trabalhar na Estrada de Ferro Central do Brasil, tendo
passado em excelente posição, e fora excluída em função da hanseníase.
Nos anos 50, outra educadora marcante chegou à
Colônia: Maria das Dores Araújo Borges, conhecida como D. Bizu, cuja grande
contribuição foi ter lutado com sucesso pelo reconhecimento da escola da
Colônia pela Delegacia Regional de Ensino.
A próxima geração de educadoras já contou com
ex-alunas da própria escola. Entre elas, destacam-se Expedita Rodrigues
Domingos e Maria do Socorro Ferreira, chegadas à Colônia ainda crianças, nos
anos 40. Elas concluíram as séries elementares em Santa Isabel e só
voltaram a estudar depois de adultas.
D. Expedita estudou no Colégio Visão e depois
recebeu o apoio da 2ª Delegacia Regional de Ensino para fazer o curso de
Magistério. Concluído este curso, deu aulas durante oito anos na Escola da
Colônia, então denominada Escola Estadual Anexa à Colônia Santa Isabel,
juntamente com D. Maria do Socorro, que aí trabalhou até sua aposentadoria.
[1] Um grupo escolar era constituído pela
supressão das cadeiras distritais de ensino e reunião das mesmas num único
espaço. Tratou-se de uma medida centralizadora, que visava racionalizar a
administração e o funcionamento das escolas e que, na prática, representou a
exclusão das populações mais pobres, devido ao deslocamento necessário. “Grupo
escolar é apenas uma reunião de escolas para, pela especialização dos
professores, conforme o grau de adiantamento dos alunos, se conseguir
resultados mais avantajados no mesmo espaço de tempo” (Relatório de Estevão
Leite de Magalhães Pinto, citado em FONSECA, Geraldo. Origens da nova
força de Minas, p. 231). Neste trecho, fica claro um processo que estava se
iniciando em Minas Gerais, o da “seriação” da escolaridade.
[2] Como era de praxe na ocasião,
sempre que se construía uma escola, construía-se anexa a casa da professora.
Isso porque dificilmente havia professores com formação nas localidades, sendo
os mesmos recrutados em centros onde havia escolas de formação em educação. A
escola de Santo Afonso, onde lecionou D. Josephina, foi demolida, sendo ali
construída a E. M. Alcides Braz. Mas a casa onde viveu D. Josephina está no
local, em ruína e em uso como estábulo e depósito de materiais.
[3] A
relação entre prefeituras e estados na expansão das redes educacionais é um
velho problema no Brasil. Osvaldo Franco, por exemplo, comprou briga com o
estado por causa das pressões pela municipalização do ensino. A prefeitura
sempre preferiu contribuir na construção dos prédios e deixar a manutenção, que
é mais cara, para o estado. A Lei Federal 9394/96 procurou organizar essa
história, municipalizando a educação infantil e o ensino fundamental, e
deixando o ensino médio por conta do estado. Mas o estado ainda não
assumiu totalmente as matrículas no ensino médio, e a pressão sobre a
prefeitura continua.
[4] A taxa de evasão é calculada tendo como
referência a matrícula inicial dos alunos nas escolas municipais,
diferentemente do cálculo dos indicadores de aprovação e reprovação, que têm
como base a matrícula final. Portanto, o índice de evasão não pode ser
adicionado aos outros, pois resulta de um procedimento matemático distinto.
[5] Uma das formas de avaliar um sistema
educacional é medir a defasagem entre idade e série do aluno. Se ele tem 8 anos
e está na 1ª série, isso já pesa negativamente nos indicadores do sistema. As
instituições internacionais de aferição da qualidade de vida consideram esses
índices e o Brasil vem sendo pressionado a melhorá-los.
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